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2023
- 11.539
Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. - 11.540
Institui o plano de carreira dos servidores públicos efetivos da área de atividades da Cultura, concede reajustes remuneratórios e dá outras providências.
2022
- 11.373
Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. - 11.374
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores e empregados ocupantes dos cargos e
empregos públicos efetivos de Agente de Serviços de Saúde e Técnico de Serviços de Saúde
integrantes da área de atividades de Saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano
de Belo Horizonte – HOB –, concede reajustes remuneratórios e dá outras providências. - 11.375
Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos efetivos da Fundação de
Parques Municipais e Zoobotânica, concede reajustes remuneratórios e dá outras providências. - 11.376
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores ocupantes dos cargos públicos
efetivos de Analista de Políticas Públicas e Analista de Planejamento e Gestão Governamental
da área de atividades de Administração Geral da administração direta do Poder Executivo e dá
outras providências. - 11.381
Concede reajustes remuneratórios aos servidores da área de atividades de Educação da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. - 11.435
Autoriza a utilização do saldo do Fundeb para concessão de abono aos servidores ativos ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira da Educação.
2021
- 11.300
Altera a Lei nº 7.169/96, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta, e dá outras providências.
2020
- 11.217
Altera a Lei nº 9.450/07, que concede reajustes remuneratórios aos ocupantes de cargo e emprego público de Médico, e a Lei nº 8.493/03, que institui o Prêmio Pró-Família do Programa BH Vida, e dá outras providências. - 11.223
Altera a Lei nº 11.136/18, que dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias do Poder Executivo municipal e dá outras providências. - 11.224
Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. - 11.225
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores ocupantes do cargo público efetivo de Agente Executivo Governamental da área de atividades de Administração Geral da administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte, define os critérios para a evolução profissional, institui tabela de vencimentos e atribuição geral do cargo e dá outras providências. - 11.226
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público da área de atividades de Administração Geral da administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte, define os critérios para a evolução profissional, institui tabela de vencimentos e atribuição geral dos cargos e dá outras providências. - 11.250
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e ainda válidos na data da publicação do Decreto nº 17.334/20, que declarou calamidade pública no âmbito do Município. - 11.255
Dispõe sobre a tabela de vencimentos-base da carreira da Educação e altera as leis nºs 7.235/96, 9.450/07, 10.202/11, 11.217/20 e 11.224/20. - 11.279
Altera a Lei nº 10.362/11, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte - RPPS - e dá outras providências.
2019
- 11.154
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da área de atividades de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, estabelece a respectiva tabela de vencimentos e dá outras providências. - 11.155
Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. - 11.156
Altera a Lei nº 10.948/16, que reestrutura a carreira dos servidores públicos da área de atividades de Medicina do Município, e dá outras providências. - 11.157
Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos ocupantes do cargo efetivo de Procurador Municipal do Executivo e dá outras providências. - 11.175
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988. - 11.187
Estabelece vantagem pessoal para servidores que exerceram as funções públicas de Gerente de Unidade de Saúde e Gerente de Unidade de Apoio Comunitário e dá outras providências. - 11.192
Altera a Lei nº 11.132/18 e dá outras providências. - 11.205
Cria o cargo de Advogado Público Autárquico, institui seu plano de carreira e dá outras providências.
2018
- 11.132
Estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil - Umeis, transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil - Emeis, cria o cargo comissionado de Diretor de Emei, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral, o cargo comissionado de Secretário Escolar, os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional e dá outras providências. - 11.134
Concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. - 11.136
Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
