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Estágio Obrigatório Não Remunerado

atualizado em 15/10/2018 | 15:40

A Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional - GEVIF enviará nos meses de julho e dezembro às Unidades de Recursos Humanos e-mail para verificação junto às unidades organizacionais quanto ao interesse em abrir campos (vagas) de estágio obrigatório.
 

As instituições de ensino, estudantes ou gestores interessados em realizar estágio obrigatório na PMBH deverão entrar em contato com a GEVIF através do e-mail gevif.estagio@pbh.gov.br para verificar as vagas disponíveis e obter as informações necessárias para a realização da parceira com o campo de estágio.
 

A instituição de ensino e o supervisor de estágio deverão formalizar o interesse na realização do estágio obrigatório, enviando e-mail entre si e copiando a GEVIF para deliberação. Caso seja autorizado, o formulário modelo ARHE - 00609048 Solicitação de Criação de Campo para Estágio Obrigatório deverá ser preenchido pelo supervisor de estágio e encaminhado à GEVIF.
 

A GEVIF enviará à instituição de ensino o quadro com os dados da vaga de estágio autorizada para a indicação dos estudantes.
 

A instituição de ensino enviará à GEVIF o quadro acima citado para emissão do Termo de Compromisso

 CPF (cópia);

 Comprovante de residência (cópia) - preferencialmente conta de água, energia ou telefone com menos de 90 (noventa) dias. O comprovante de residência poderá estar em nome de outra pessoa, bastando o estagiário comprovar a relação por meio de documento ou apresentar uma documentação complementar;

 Declaração de matrícula e frequência emitida e assinada pela instituição de ensino com a informação da previsão de conclusão do curso;  Plano de Atividades de estágio, em 3 (três) vias assinadas;

 Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, em 3 (três) vias assinadas.

 

Após assinatura do Termo de Compromisso pela GEVIF será encaminhado e-mail à instituição de ensino informando a disponibilização da via assinada.
 

O estágio deverá ser iniciado considerando a vigência do contrato e a autorização por e-mail da GEVIF. Ao término do estágio obrigatório, o supervisor deverá preencher o formulário modelo ARHE - 00609025 Relatório Semestral de Atividades e Avaliação do Estágio, disponibilizado na intranet.

 

Estágio do Servidor Estudante

 

O servidor municipal estudante interessado em estagiar nos órgãos e entidades da Administração Municipal deverá observar as seguintes condições:

 A condição de estagiário não se confundirá com o vínculo de servidor municipal e não gera desvio de função;

 A jornada de estagiário e de servidor são independentes, devendo, portanto, serem cumpridas e registradas de maneira integral e compatível;

 Para formalização do contrato de estágio, o servidor, a instituição de ensino e o supervisor de estágio deverão seguir os procedimentos descritos acima.

 

O Termo de Realização do Estágio, modelo ARHE - 00609029 poderá ser solicitado tanto por estagiários ativos quanto por estagiários desligados. A solicitação deverá ser feita no e-mail da GEVIF. O prazo para entrega do documento é 10 (dez) dias úteis a contar da solicitação e deverá ser retirado na GEVIF, após comunicado ao requerente.

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