As instituições de ensino ou estudantes interessados em realizar estágio obrigatório na PBH deverão entrar em contato com a GEVIF através do e-mail gevif.estagio@pbh.gov.br para receber o formulário de Criação de Campo para Estágio Obrigatório (ARHE 00609048) e as demais informações necessárias para a realização da parceria com o campo de estágio.
A instituição de ensino, o estudante e o campo de estágio deverão formalizar o interesse na realização do estágio obrigatório preenchendo o formulário (ARHE 00609048) Solicitação de Criação de Campo para Estágio Obrigatório.
O estudante deverá providenciar a documentação necessária para emissão do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório, a ser:
• Formulário ARHE 00609048 - Solicitação de Criação de Campo para Estágio Obrigatório preenchido e assinado pelas partes;
• Formulário ARHE 00609008 - Plano de Atividade em 03 vias (Retirado no Campo de Estágio da PBH), apenas com a assinatura do supervisor da PBH
• Carteira de Identidade (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de Residência (original e cópia) - preferencialmente conta de água, energia ou telefone com menos de 90 (noventa) dias. O comprovante de residência poderá estar em nome de outra pessoa, bastando o estagiário comprovar a relação por meio de documento ou apresentar uma documentação complementar;
• Declaração de Matrícula e Frequência emitida e assinada pela instituição de ensino;
Após providenciar toda a documentação, o estudante entrar em contato com a GEVIF/Estágio através do e-mail gevif.estagio@pbh.gov.br ou pelo número 3246-0472 e realizar agendamento para emissão do Termo de Compromisso – Estágio Obrigatório. Será agendado um horário na GECEA/Central de Atendimento localizado na Av. Augusto de Lima, 30 - 1° andar Bairro: Centro – em horário comercial.
• Formulário ARHE 00609048 - Solicitação de Criação de Campo para Estágio Obrigatório preenchido e assinado pelas partes;
• Formulário ARHE 00609008 - Plano de Atividade em 03 vias (Retirado no Campo de Estágio da PBH), apenas com a assinatura do supervisor da PBH
• Carteira de Identidade (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de Residência (original e cópia) - preferencialmente conta de água, energia ou telefone com menos de 90 (noventa) dias. O comprovante de residência poderá estar em nome de outra pessoa, bastando o estagiário comprovar a relação por meio de documento ou apresentar uma documentação complementar;
• Declaração de Matrícula e Frequência emitida e assinada pela instituição de ensino;
Após providenciar toda a documentação, o estudante entrar em contato com a GEVIF/Estágio através do e-mail gevif.estagio@pbh.gov.
O estudante deverá retornar à instituição de ensino levando as 03 (três) vias do Plano de Atividades do Estágio e as 03 (três) vias do Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório para assinaturas.
Após assinatura da Instituição de Ensino, o estudante deverá entregar todas as vias citadas no subitem anterior em até 02 (dois) dias úteis antes da data de início da vigência do Estágio, através de um segundo agendamento na GEVIF/Estágio para a devolução destes documentos assinados.
A GEVIF fará a conferência da documentação e encaminhará um e-mail à instituição de ensino, estudante e campo de estágio, autorizando o início do contrato e a liberação das 02 (duas) vias do termo assinadas, para serem entregues ao estudante e a Instituição de Ensino.
Finalização do contrato
Ao término do estágio obrigatório, o supervisor deverá preencher o formulário modelo ARHE 00609025 - Relatório Semestral de Atividades e Avaliação do Estágio.
Do Estágio Obrigatório para o Servidor Estudante
O servidor municipal estudante interessado em estagiar nos órgãos e entidades da Administração Municipal deverá observar as seguintes condições:
• A condição de estagiário não se confundirá com o vínculo de servidor municipal e não gera desvio de função;
• A jornada de estagiário e de servidor são independentes, devendo, portanto, serem cumpridas e registradas de maneira integral e compatível.
