RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC), em conformidade com o item 8.6 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC Nº 03/2024 - BH FOMENTO PNAB, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 03 de outubro de 2024, torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO, conforme os anexos abaixo:
ANEXO I – Ampla concorrência
ANEXO II – Cota pessoa negra
ANEXO III – Cota pessoa indígena
ANEXO IV – Cota pessoa com deficiência
ANEXO V – Propostas desclassificadas
Os agentes culturais terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir primeiro dia útil posterior a publicação no DOM, para solicitarem o parecer técnico de análise da sua candidatura. A solicitação do parecer deverá ser feita exclusivamente no link abaixo, sendo obrigatório o upload do documento de identidade do(a) Proponente. O não preenchimento da solicitação de forma integral acarretará no não envio do parecer.
SOLICITAÇÃO DE PARECER TÉCNICO [até 10/02/2025]
Os agentes culturais terão o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao envio do parecer técnico pela Secretaria Municipal de Cultura, para apresentarem recurso alegando o que acharem de direito e levando se em consideração o que foi apresentado na candidatura analisada. No ato do envio, o(a) Proponente deverá preencher seu nome completo, e-mail, CPF, nome e número do projeto e as motivações que julgar necessárias. Os recursos deverão ser enviados por meio do link abaixo.
RECURSOS
A Secretaria Municipal de Cultura salienta que os recursos interpostos poderão alterar a ordem de classificação dos projetos no resultado da etapa de seleção, sendo este resultado, portanto, provisório.
O resultado final da etapa de seleção observará o disposto no Art. 7º, II da Lei 14.399/2022 e no Art. 15 da IN 10/2023, que estabelecem um percentual mínimo de 20% para projetos relacionados a áreas periféricas, territórios e regiões de maior vulnerabilidade econômica ou social, bem como a povos e comunidades tradicionais, conforme o Anexo IX do Edital
Após recebidos e decididos eventuais recursos, o resultado final será homologado e publicado no DOM.
ACESSE A PUBLICAÇÃO NO DOM
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES
A Secretaria Municipal de Cultura comunica que, devido ao grande volume de acessos simultâneos ao Mapa Cultural BH nas últimas horas do período de inscrições do Edital BH Fomento, a plataforma apresentou lentidão momentânea.
Entendemos que muitos não conseguiram concluir suas inscrições e, por isso, EXCEPCIONALMENTE, o prazo será estendido por 24 horas, até 17h, do dia 24/10/2023.
CARAVANAS DA CULTURA
- Dia 9 de outubro, quarta-feira, das 14h às 16h - Reunião Pública virtual sobre os Editais Premiação Agentes Culturais e Fomento
Acesse o vídeo completo da reunião
RESUMO DAS INFORMAÇÕES
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o edital EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - BH FOMENTO destina-se a premiar agentes culturais atuantes no município de Belo Horizonte.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
de 03 a 23 de outubro de 2024 (17h)
QUEM PODE SE INSCREVER?
Pessoa física (maior de 18 anos)
Microempreendedor Individual (MEI)
Pessoa jurídica com fins lucrativos
Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)
Coletivo/Grupo sem CNPJ (representado por pessoa física)
QUAL O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DO EDITAL?
R$ 5.990.000,00 (Cinco milhões, novecentos e noventa mil reais)
PARA QUAIS LINGUAGENS?
Todos os setores e linguagens artísticas.
EM QUAIS CATEGORIAS?
CIRCULAÇÃO
DIFUSÃO
CRIAÇÃO E PRODUÇÃO
FORMAÇÃO
Consulte o ANEXO I do Edital para mais informações sobre as categorias.
O QUE SERÁ AVALIADO NAS PROJETOS?
Vários critério serão avaliados nas propostas inscritas, dentre eles: qualidade e relevância do projeto, alcance e democratização das ações e retorno social da proposta.
Consulte o ANEXO III do Edital para mais informações sobre os critérios de seleção.
QUAIS OS VALORES MÁXIMOS PARA OS PROJETOS CULTURAIS A SEREM APRESENTADOS NESTE EDITAL?
Os tetos orçamentários vão de R$ 30.000,00 até R$ 100.000,00.
O ANEXO I do Edital traz, também, mais informações sobre os valores e cotas.
COMO POSSO ME INSCREVER?
As inscrições para o edital serão realizadas por meio da plataforma Mapa Cultural BH
LINKS E DOWNLOADS:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMC Nº 03/2024 - BH FOMENTO PNAB
EDITAL - PUBLICAÇÃO NO DOM
ANEXO I - CATEGORIAS
ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO/PLANO DE TRABALHO
ANEXO II-A - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO IV - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO V - RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
ANEXO VII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)
ANEXO IX - LISTA DOS TERRITÓRIOS CONTEMPLADOS PELAS MEDIDAS DE DESCONCENTRAÇÃO TERRITORIAL E REGIONAL
MATERIAL DE ORIENTAÇÃO - RELAÇÃO DE BAIRROS, REGIONAIS E TERRITÓRIOS DE BH (para auxílio no preenchimento do endereço e local das ações na ficha de inscrição online no Mapa Cultural BH)
LINK PARA INSCRIÇÕES
PORTARIA 041/2024 - ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO
PORTARIA 001/2024 - COMISSÃO DE SELEÇÃO
PORTARIA 001/2025 - COMISSÃO DE SELEÇÃO
