Vinculado à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), em especial à Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), o Programa engloba diversas ações da Fiscalização em suas diferentes áreas de atuação, sendo elas: meio ambiente e controle ambiental, ocupação e parcelamento do solo, uso do solo e defesa do consumidor, limpeza urbana e resíduos sólidos, e posturas municipais. Ações de conscientização e mobilização, diagnóstico e prevenção são vertentes do Programa BH Mais Limpa que tem como objetivo melhorar a nossa cidade e a qualidade de vida dos cidadãos.
- Deposição Correta de Resíduos Sólidos
A fiscalização visa combater a prática de descarte irregular de resíduos sólidos por moradores e comerciantes no município, com o objetivo de diminuir o número de locais utilizados como pontos clandestinos de deposição, assim como reduzir o volume de resíduos sólidos descartados de forma inadequada. Entre os resultados obtidos pela equipe, destacam-se:
Minimização dos impactos da deposição clandestina de resíduos sólidos, tais como: obstrução de espaços, poluição visual, carreamento de partículas e objetos para o sistema de drenagem — o que contribui para a ocorrência de inundações — , proliferação de vetores de doenças, prejuízo para os serviços de varrição e coleta;
Promoção da conscientização da população sobre a temática dos resíduos sólidos e a sua responsabilidade ambiental com o espaço urbano, por meio de ações orientativas junto aos moradores e comerciantes do município;
Ampliação dos espaços públicos e melhoria das condições de sociabilidade nos logradouros, proporcionando que os cidadãos tenham acesso a uma cidade mais segura, limpa, aprazível e inclusiva;
Melhoria dos Pontos Críticos de Deposição Clandestina de Resíduos Sólidos.
- Lote Limpo!
A fiscalização de lotes vagos em Belo Horizonte é uma ação essencial para a melhoria do ambiente urbano, contribuindo para a prevenção de riscos à saúde pública e à segurança. As ações são realizadas em parceria com órgãos como a Zoonoses e o Corpo de Bombeiros, visando ações mais eficazes.
Desde 2023, a fiscalização faz o cruzamento dos registros de lotes vagos com os dados de arboviroses da Zoonoses para identificar, de forma atualizada, os lotes localizados em áreas de risco ou próximas a focos da doença. Isso possibilita uma abordagem mais precisa nos locais que representam maior risco à saúde pública. Além disso, são priorizados os lotes com histórico de irregularidades e aqueles apontados pelo Corpo de Bombeiros como potenciais riscos de incêndio.
Essa iniciativa objetiva conscientizar os proprietários de lotes ainda não edificados sobre a necessidade de mantê-los limpos, murados e com passeio em boas condições. As ações preventivas e orientativas fortalecem os laços com a comunidade, fazendo com que a fiscalização vá além da função punitiva e atue como agente de transformação social.
Entre os resultados estão:
- Minimização dos impactos da deposição incorreta de resíduos sólidos, tais como: obstrução de espaços, poluição visual, carreamento de partículas e objetos para o sistema de drenagem, proliferação de vetores;
- Conscientização dos proprietários de lotes vagos sobre sua responsabilidade ambiental e seu impacto na saúde e segurança públicas, incentivando a manutenção dos imóveis limpos, drenados e fechados;
- Ampliação dos espaços e das condições de sociabilidade nos logradouros, proporcionando aos cidadãos o acesso a uma cidade mais segura, limpa, aprazível e inclusiva.
- Grandes Geradores da Construção Civil e Bota-Fora
A deposição clandestina de resíduos é um grave problema ambiental que impacta diretamente a qualidade de vida da população. Para enfrentar essa questão, a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental aprimora continuamente suas estratégias de monitoramento e atuação preventiva, fortalecendo a relação com os geradores, transportadores e destinadores, promovendo maior controle sobre a gestão dos resíduos na Cidade.
Os rejeitos descartados de forma irregular prejudicam a população, a saúde, o meio ambiente e a infraestrutura urbana, gerando custos significativos para o Município na manutenção da micro e macro drenagem, devido ao assoreamento do sistema coletor. Por isso, é essencial adotar medidas para minimizar os impactos causados por esse fenômeno.
- Monitoramento dos pontos potencialmente poluidores
Os locais utilizados como pontos de deposição irregular são permanentemente monitorados. As equipes levantam a situação de cada ponto e identificam os proprietários dos terrenos e eventuais infratores..
Para prevenir a deposição clandestina, são realizadas blitz periódicas nos principais corredores de saída do município, em parceria com a Polícia Militar Rodoviária e outros órgãos. Nesses pontos, é conferida a documentação obrigatória dos transportadores, como:
- Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR);
- Licença de Tráfego;
- Comprovante de Transporte de Resíduos (CTR);
Quando identificadas irregularidades, a Fiscalização promove a conscientização dos transportadores e, posteriormente, dos geradores da construção civil, de resíduos volumosos e das empresas de coleta. Além disso, realiza inspeções rotineiras em obras em andamento para verificar a gestão adequada dos resíduos na origem, orientando e garantindo sua destinação correta.
- Fiscalização de caçambas
Durante as ações de monitoramento, a fiscalização verifica a situação das caçambas estacionárias, conferindo se atendem aos requisitos da legislação, como:
- Licenças;
- Instalação de faixas refletoras;
- Conservação da pintura e sinalização;
- Localização adequada no logradouro público.
Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis são notificados e orientados a regularizar a situação. Além disso, são realizadas sindicâncias para identificar os contratantes e instruí-los sobre a necessidade de contratar empresas devidamente licenciadas.
Para ampliar a eficácia das ações, a Fiscalização estreitou laços com os prestadores de serviços e com o SINDILEQ, visando conscientizar os envolvidos sobre suas obrigações legais e a importância do descarte adequado de resíduos.
- Pampulha Mais Limpa
O Conjunto Moderno da Pampulha é um dos maiores símbolos de Belo Horizonte e recebeu o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 16 de julho de 2016, durante a 40ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial. Projetado por Oscar Niemeyer, também foi tombado pelo Iepha-MG (1984) e pelo Iphan (1997), sendo reconhecido como uma obra-prima da arquitetura moderna.
O projeto Pampulha Mais Limpa busca preservar essa importante área da cidade, garantindo a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha e a conservação da Lagoa da Pampulha e seu entorno. A ação abrange a Área de Diretrizes Especiais (ADE) Pampulha, a ADE Bacia da Pampulha e suas zonas de amortecimento (buffer zone), que são áreas de proteção ao redor do patrimônio. Essas regiões incluem partes das regionais Pampulha, Noroeste e Venda Nova.
A conservação da Bacia da Pampulha é essencial tanto do ponto de vista ambiental quanto cultural, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores de Belo Horizonte. A Lagoa da Pampulha, localizada no centro da bacia hidrográfica, é um marco histórico e um dos principais patrimônios da cidade, integrando o Conjunto Moderno da Pampulha, tombado pela UNESCO.
O projeto Pampulha Mais Limpa reforça a atuação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental na região, especialmente nas áreas da ADE Pampulha e ADE Bacia da Pampulha, garantindo a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha.
As ações do projeto são organizadas conforme as áreas de atuação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, permitindo um trabalho mais eficiente na identificação e solução de desafios, promovendo melhorias específicas em cada local.
Em relação ao Controle Ambiental, são realizadas as seguintes ações:
- Ação conjunta com a Copasa para verificação de ligação de esgoto dos imóveis comerciais na rede pública;
- Ação em lotes vagos (foco em APP);
- Conferência de áreas permeáveis em edificação com Baixa de construção;
Em relação a Atividades em Vias Urbanas, são realizadas as seguintes ações:
- Ações relativas ao descarte de coco;
- Cartilha orientativa sobre as atividades realizadas em logradouro público, considerando toda a ação orientativa proposta em conjunto com o Programa Fiscalizar e Educar.
Em relação a Obras, são realizadas as seguintes ações:
- Vistorias com foco em resíduos: Material de construção na calçada, fechamento da obra a fim de evitar carreamento de material para via; e ações de combate à deposição irregular de resíduos;
- Vistorias com foco em movimentação de terra e transporte de resíduos;
- Vistorias com foco em Caçambas: Licença, conservação do equipamento, destinação de resíduos, contato com as empresas.
Em relação à Limpeza Urbana, são realizadas as seguintes ações:
- Monitoramento de pontos críticos já identificados;
- Ação orientativa sobre deposição nas avenidas Guarapari e Fleming;
- Ações orientativas sobre os impactos de resíduos na Bacia da Pampulha;
- Utilização de câmeras de monitoramento no Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH).
E, por fim, em relação a Posturas, são realizadas as seguintes ações:
- Ação de fachadas na Orla da Pampulha, visando combater a pichação, o passeio irregular, a canalização incorreta da água de chuva e a má conservação das fachadas;
- Ações de publicidade irregular na Orla da Pampulha, identificando os responsáveis e realizando ação educativa e, se necessário, ação coercitiva.
