Ingresso
Procedimentos admissionais a serem realizados pelo(a) candidato(a) convocado(a) para Emprego Público, Cargo Efetivo, Processo Seletivo Simplificado ou Comissionado. O candidato (a) deverá aguardar o e-mail de convocação para iniciar os procedimentos de posse / admissão por meio do Portal do Servidor, na aba Acesso Candidato.
Exigências para o serviço:
- Prévia publicação da convocação do candidato(a) no Diário Oficial do Município - DOM.
A partir da publicação da convocação no DOM, para início dos procedimentos de posse / admissão, o(a) candidato(a) deverá acessar o Portal, incluir as informações e documentações necessárias, para então prosseguirmos com a análise documental, emissão de parecer, se for o caso, e agendar a posse / admissão.
Lembramos aos candidatos que acompanhem as atualizações incluídas no sistema e compareça aos atendimentos pré definidos, sendo eles, perícia médica, escolha de vagas, dentre outras, para conclusão da processo.
Fundamentação Legal: - Lei n° 7.169/96 – Estatuto do Servidor (capítulo I)
Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – Ingresso e Movimentações
E-mail: gevif.posse@pbh.gov.br ou gevif.ingresso@pbh.gov.br (comissionados e PSS)
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 7º andar - Centro, CEP: 30190-001 - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey).
Exoneração por não entrada em exercício
Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública
Exigências para o serviço:
Não é necessário que o servidor solicite o serviço, já que o processo é aberto por iniciativa da administração pública. No entanto, sempre que possível, deverá fazer uma declaração afirmando que não entrará em exercício. A declaração será anexada ao processo como justificativa para a exoneração. Se não houver declaração do servidor, o processo de exoneração será aberto a partir do envio de informações de não entrada em exercício, pelas áreas de RH responsáveis. A declaração a ser feita pelo servidor deverá ser de próprio punho, conforme modelo disponível na Central de Atendimento.
Fundamentação Legal: Lei n° 7.169/96 – Estatuto do Servidor
Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – Cessão, Afastamentos e Desligamentos
E-mail: gevif.cessao@pbh.gov.br
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 8º andar - Centro, CEP: 30190-001 - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey).
Exoneração a pedido
Desligamento a pedido do servidor das funções inerentes ao cargo público efetivo ocupado.
Exigências para o serviço:
O serviço de Exoneração a Pedido é solicitado exclusivamente pelo Portal de Serviços no site da Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Link [Clique aqui]. O servidor deve se afastar na data de abertura da solicitação, pois a exoneração a pedido se dá a partir da data do requerimento. Aguardar a publicação do ato de exoneração no Diário Oficial do Município - DOM que em média ocorre em até 30 dias.
Fundamentação Legal: Leis nºs 7.169/96, 9.319/2007, 11.300/2021 Art. 193 - D, § 3º, Decreto Municipal nº 17.630/2021 e Instrução Normativa nº 019 de 05/10/2017.
Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – Cessão, Afastamento e Desligamento
E-mail: gevif.cessao@pbh.gov.br
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 8º andar - Centro, CEP: 30190-001 - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey).
