Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Ingresso

Procedimentos admissionais a serem realizados pelo(a) candidato(a) convocado(a) para Emprego Público, Cargo Efetivo, Processo Seletivo Simplificado ou Comissionado. O candidato (a) deverá aguardar o e-mail de convocação para iniciar os procedimentos de posse / admissão por meio do Portal do Servidor, na aba Acesso Candidato.
 

Exigências para o serviço:

- Prévia publicação da convocação do candidato(a) no Diário Oficial do Município - DOM.
 
A partir da publicação da convocação no DOM, para início dos procedimentos de posse / admissão, o(a) candidato(a) deverá acessar o Portal, incluir as informações e documentações necessárias, para então prosseguirmos com a análise documental, emissão de parecer, se for o caso, e agendar a posse / admissão.

Lembramos aos candidatos que acompanhem as atualizações incluídas no sistema e compareça aos atendimentos pré definidos, sendo eles, perícia médica, escolha de vagas, dentre outras, para conclusão da processo.

Fundamentação Legal: - Lei n° 7.169/96 – Estatuto do Servidor (capítulo I)

Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – Ingresso e Movimentações
E-mail: gevif.posse@pbh.gov.br ou gevif.ingresso@pbh.gov.br (comissionados e PSS)
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 7º andar - Centro, CEP: 30190-001 - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey).

Orientações - Admissão recrutamento amplo 

INFORMAÇÕES INICIAIS (PRÉ-POSSE)

Documentos necessários para posse

Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Município (DOM), o(a) nomeado(a) receberá um e-mail da PBH (GEVIF) com as orientações para acessar a plataforma do Sistema de Ingresso e anexar os documentos necessários.

Para os cargos de Direção Superior Municipal (DSM), isto é, Secretários, Subsecretários, Chefes de Gabinete, Assessor Especial e correlatos, todo o procedimento de posse se dará por e-mail, não há atendimento presencial para conclusão do processo. Os documentos e formulários após validados no email deverão ser protocolados na GEVIF/Ingresso e Movimentações.

Documentos necessários para todos os nomeados de recrutamento amplo, incluindo DSM:

• Identidade (frente e verso e CPF);
• PIS ou PASEP;
• Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo site do TSE: Tribunal Superior Eleitoral;
• Certidão de casamento, se for casado ou divorciado, ou escritura pública de união estável, se for o caso;
• Comprovante de endereço (água, gás, energia, telefone, fatura de cartão de crédito, boletos em geral com data de emissão). Caso o comprovante não esteja em seu nome, declare na própria fatura que reside no endereço, date e assine;
• Certificado de reservista, se do sexo masculino e até 45 anos de idade;
• Habilitação exigida para o cargo;
• 01 Foto 3x4 recente;
• Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico habilitado, atestando a aptidão física e mental do nomeado para o exercício do cargo para o qual foi nomeado, o nome do cargo deverá estar conforme publicado no DOM, fazendo menção à Prefeitura de Belo Horizonte como contratante. A Prefeitura não indica clínica para realização do Exame e seu custo é de responsabilidade do nomeado; 
  Qualificação cadastral: Entrar no site (CONSULTA QUALIFICAÇÃO CADASTRAL) e consultar os dados cadastrados. Caso a consulta retorne com algum dado incorreto, o nomeado deverá solicitar a correção junto a CEF (para a informação de PIS) ou junto ao BB (para a informação de PASEP); 
  Cópia da última declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o respectivo recibo emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ou a Declaração de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), ainda que não possua bens ou valores a declarar;
• Para os cargos de Secretário Municipal, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou a autodeclaração que compreenda toda e qualquer espécie de bens e valores patrimoniais que compõem o seu patrimônio privado, sob sua responsabilidade civil e criminal,  deverá ser registrada em cartório, nos termos da LOMBH.

Servidor(a) cedido (a) para exercer cargo nomeado na PBH (Secretarias)
Para os casos de nomeados  e cedidos das Indiretas (PBH) 
Cessão interna: deverá apresentar a publicação do Diário Oficial do Município - DOM; 
Para os casos de nomeados  e cedidos  de outros órgãos -
Cessão externa: deverá preencher o Formulário de CESSÃO EXTERNA, bem como coletar as assinaturas exigidas no formulário, como também a publicação do Diário Oficial.

 

 

Perguntas Frequentes pré-posse

1- Recebi no ato da posse o formulário “Apresentação do Servidor”, o que eu faço com ele?
Entregue o documento para sua chefia imediata, que fará o preenchimento e assinatura. Em seguida, a chefia deve eApós,esse formulário deverá digitalizar e enviar o documento para gevif.registrofuncional@pbh.gov.br e o físico enviar por malote à Avenida Augusto de Lima, 30, 8º andar, Centro (Coordenação de Registros Funcionais).
 

2- Recebi no meu email a carta para abertura da conta salário. Posso ir em qualquer agência?

Foi enviado pelo atendente da Central no seu email dois arquivos; um é o formulário de abertura da conta salário e o outro são os documentos necessários que deve levar à agência, bem como uma lista de endereços das agências credenciadas.
 

3-Além dos documentos citados, preciso apresentar a Carteira de Trabalho?

Não é necessário.
 

4-Após anexar no Portal os meus documentos já posso imprimir os formulários?

Não. Você deve imprimir os formulários somente após receber o email com o agendamento da posse.
 

5- Dos documentos citados devo apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional, a Prefeitura me indica uma clínica credenciada. Qual é o procedimento?

A Prefeitura não indica clínica para realização do Exame e seu custo é de responsabilidade do nomeado.O documento deve ser emitido por Médico habilitado, atestando a aptidão física e mental do nomeado para o exercício do cargo para o qual foi nomeado, o nome do cargo deverá estar conforme publicado no DOM, fazendo menção à Prefeitura de Belo Horizonte como contratante.
 

6- Não tenho comprovante de endereço em meu nome. Como faço?

Declare na própria fatura que reside no endereço, date e assine.
 

7-Somente posso ser empossado se tiver nível superior de escolaridade?

Não. O nível superior de escolaridade somente é exigido para os cargos de DAM 4 a DAM 9. Nomeações para os cargos de DAM 1 a DAM 3,  a exigência é nível médio.

Em caso de dúvidas:

E-mail: posse.comissionado@pbh.gov.br 

Telefone (31) 3246-1628.  

 

INFORMAÇÕES PÓS INGRESSO

Portal do Servidor
Pelo Portal você conseguirá: agendar férias; realizar avaliação de desempenho; acessar o contracheque  e o informe de rendimentos anual;  realizar a atualização cadastral; agendar perícia médica; realizar a declaração de Bens e Valores.
Como fazer?
- Acesse portaldoservidor.pbh.gov.br 
-Insira login de usuário e senha enviado no seu e-mail pessoal;
-Lembre-se: o email institucional deve indicar  seu nome;
 Conheça as regras de uso e a política de segurança da rede PBH.
 

Ponto Eletrônico
Como fazer? 
Acesse pbh.ifractal.com.br/login.php
Funcionamento: 
-Biometria digital + crachá 
-Navegador desktop
-Aplicativo celular (IfPontoCell)
O ponto eletrônico é integrado ao sistema de pagamento, portanto, observe a jornada do cargo e as regras dos órgãos. Lembre-se sempre de verificar o seu espelho de ponto e esteja atento aos prazos de fechamento para evitar descontos indevidos.

Informações sobre o ponto eletrônico: gestaodefrequencia.pbh.gov.br 
Leia com atenção as regras. Em caso de  dúvidas, converse com o RH de sua unidade
 

Vale-transporte
Para deslocamento residência-trabalho, com créditos fornecidos em cartão. Em contrapartida há desconto de 6% da remuneração do servidor ou o valor do benefício, o que for menor.
Para solicitação de vale transporte: Serviços de Inclusão, Alteração e Exclusão do Benefício de Vale Transporte

Vale-alimentação
Atualmente, o valor é de R$37,81, por dia trabalhado, (para quem trabalha, no mínimo 8 horas por dia), pago em folha de pagamento. É concedido de forma automática, sem a necessidade de requerimento;
Vale-alimentação para plantonistas: atualmente no valor de R$ 56,71, a partir de 1º/12/2024, por dia de plantão executado (plantão de no mínimo 12 horas consecutivas). É concedido de forma automática, sem a necessidade de requerimento.

Plano de Saúde e Plano Odontológico 
Benefício subsidiado parcialmente pela PBH, com valores variáveis por faixas etária e salarial.
O agente público que ainda não possui nenhum plano deve acessar o portal, botão Aderir/Renovar seu plano, inserir os documentos obrigatórios para titular e seu grupo familiar (se for o caso), e fazer a escolha do plano desejado.
Caso o agente público já possua um plano e deseja acrescentar outro plano (por exemplo, possui plano assistencial e quer incluir odontológico ou possui odontológico e quer incluir assistencial), deverá comparecer ao atendimento presencial no endereço: Rua Maranhão, 612,7º andar, Bairro Santa Efigênia,Belo Horizonte.Atendimento, de segunda a sexta, das 08hs às 18hs.
 

Informações sobre plano de saúde: planodesaude@pbh.gov.br

Contracheque
Acesse: portaldoservidor.pbh.gov.br ou contracheque.pbh.gov.br com login e senha de acesso à rede PBH
Serviços:

-Contribuição previdenciária para o regime próprio (servidor) ou para o regime geral (empregado, contratado, recrutamento amplo);
-Imposto de renda, conforme tabela da Receita Federal.
-Descontos facultativos: plano de saúde, empréstimos consignados.

Férias Regulamentares
O servidor de Recrutamento Amplo tem direito a 25 dias úteis (podem ser divididos até 3 períodos) por período aquisitivo.

Licença Maternidade/Adoção/Paternidade
Servidora - Direito a 180 dias consecutivos de licença remunerada a partir do 8º mês de gestação se atestado pelo médico, ou a partir do parto.
Servidora que adotar, ou obtiver guarda judicial de criança - Direito à licença remunerada, conforme regras estabelecidas na legislação municipal.
Servidor - Direito a licença remunerada, por um período determinado em lei, a partir do nascimento de filho ou adoção.

Perguntas frequentes pós-ingresso

1-Como saber a  data de pagamento ? 
Consulte pelo telefone 3236-5000 (ouvir gravação) ou pela Sala do Servidor/Pagamento/Data pagamento
 

2- Preciso de informações sobre dependentes, plano de saúde. Com quem entro em contato? 
Acesse planodesaude@pbh.gov.br 

3- O que eu consigo consultar no meu contracheque?
Créditos e descontos, valor bruto e valor líquido. (Contribuição previdenciária, imposto de renda e outros descontos facultativos: plano de saúde, empréstimos consignados).

4- Eu terei a minha carteira de trabalho assinada?
 Não, a carteira de trabalho não será assinada. Isso ocorre porque a relação entre o servidor comissionado e o órgão público é regida por um vínculo estatutário, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ou seja, o servidor pode ser exonerado a qualquer momento. Essa característica é incompatível com a CLT. Todavia, o vínculo com o município constará na Carteira de Trabalho Digital no módulo de “Outros vínculos de trabalho”. Esse campo é destinado a registrar informações sobre atividades laborais que não se enquadram no modelo tradicional de contrato de trabalho regido pela CLT.

Para mais informações sobre direitos e deveres, canais de atendimento, protocolar  processos e outros assuntos relacionados à Gestão de Pessoas, acesse: 
Sala do servidor
 

Exoneração por não entrada em exercício