A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, em julho de 2023, uma proposta urbanística para a área de mais de 500 mil metros quadrados onde, até 31 de maio de 2023, funcionava o aeroporto Carlos Prates. A proposta está sob análise na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), enquanto transcorre o processo para transferência da área para a PBH.
Para apresentar para a população a situação da área do antigo Aeroporto Carlos Prates e promover uma escuta da população sobre a proposta de ocupação e usos que serão desenvolvidos no local, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana, convida a todos para participar do Seminário "Antigo Aeroporto Carlos Prates: Ocupação e usos no novo bairro".
O Seminário ocorrerá nos dias 9 e 11 de maio de 2024, na rua Carangola, 288 - Bairro Santo Antônio (sede da Secretaria Municipal de Educação). No dia 9/5 o evento terá início às 19h, com credenciamento a partir das 18h. No dia 11/5, o evento terá início às 9h, com credenciamento a partir das 8h.
Os participantes deverão escolher um dos cinco grupos temáticos que irão trocar informações e ideias especificamente daquele assunto. Confira abaixo quais são esses grupos e o escopo dos trabalhos.
- Meio ambiente, espaços públicos e qualidade de vida urbana
Possibilidade da qualificação do espaço público da área do antigo Aeroporto Carlos Prates e sua vizinhança, a partir das potencialidades do planejamento urbano-ambiental que considere as afirmativas da sustentabilidade, segurança, acessibilidade, conforto ambiental, inclusão e resiliência*, bem como promoção da disponibilização de estrutura adequada à sua apropriação pela população.
Questões de referência:
. Quais soluções para o parcelamento, ocupação e uso devem ser consideradas para a implantação do novo bairro com relação às questões ambientais e a implantação de novos espaços públicos?
. Quais soluções de desenho urbano podem ser observadas para a criação de espaços públicos (ruas, calçadas, praças) seguros e confortáveis?
. Quais as oportunidades de lazer e esportes devem ser priorizadas na elaboração da proposta do novo parque do bairro?
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- Habitação e serviços públicos cotidianos
Possibilidades do novo bairro em incorporar novas habitações e serviços públicos cotidianos com equilíbrio e articulação com os bairros vizinhos. A habitação é entendida como a possibilidade de morar em conjunto com as possibilidades de acesso à cidade. Por isso, a discussão da habitação está atrelada a disponibilidade de serviços públicos cotidianos em sua vizinhança.
Questões de referência:
. Quais medidas a serem tomadas para ampliar a capacidade do novo bairro para a implantação de moradias e serviços públicos?
. Como inserir novas habitações alinhadas com as restrições e potencialidades da área?
. Quais os tipos de serviços públicos deveriam ser considerados na proposta?
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- Desenvolvimento econômico
Possibilidades do parcelamento, ocupação e uso da área do antigo Aeroporto Carlos Prates na formação de um novo bairro para impactar e acionar seu desenvolvimento econômico e bairros vizinhos. O desenvolvimento econômico é entendido, neste contexto, como a possibilidade de geração de atividades comerciais, serviços públicos e oportunidades de emprego.
Questões de referência:
. Quais medidas podem ser tomadas para impulsionar o desenvolvimento econômico do novo bairro?
. Como a proposta de parcelamento, ocupação e uso do novo bairro podem agregar nas medidas potencializadoras do d desenvolvimento econômico?
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- Mobilidade e integração urbana
Possibilidade do novo sistema viário se relacionar com o já existente e promover maior possibilidade de articulação da mobilidade da área da proposta e de suas áreas vizinhas com todo o município. A integração urbana da área está diretamente relacionada com a maior capacidade de mobilidade que ela proporcionará.
Questões de referência:
. Quais medidas a serem tomadas para ampliar a integração do novo bairro com as áreas vizinhas a partir do sistema viário? Em que medida a implantação do novo bairro pode contribuir para aumentar a integração urbana das áreas vizinhas?
. Como potencializar a mobilidade ativa do novo bairro?
. Como potencializar a mobilidade do novo bairro?
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- Lazer, cultura e potencial turístico
Possibilidades para que o parcelamento, ocupação e uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates e vizinhança tenham atributos relacionados ao lazer, cultura e potencial turístico. O lazer é entendido como as possibilidades de apropriação do espaço para as atividades cotidianas de interação social, contemplação, brincadeiras e atividades esportivas, entre outras. A cultura está atrelada às possibilidades de lazer, como também outras possibilidades de manifestação cultural, as quais podem estar alinhadas com o potencial turístico.
Questões de referência:
. Qual o potencial turístico e de lazer existente na área do antigo Aeroporto Carlos Prates e vizinhança atualmente? Do potencial elencado, o que pode ser potencializado?
. Quais soluções para o parcelamento, ocupação e uso devem ser consideradas para a implantação do novo bairro observando as questões de lazer, cultura e potencial turístico?
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- Proposta Urbanística
Conheça a proposta urbanística apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte.- Legislação
Conheça a Legislação relativa ao assunto.Lei Federal n° 6.766/1979
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências
Lei Federal n° 9.636/1998
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
Lei Federal 10.257/2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana
Lei Municipal n° 9.725/2009
Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Lei Municipal n° 11.181/19
Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Lei Municipal n° 11.216/2020
Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Para obter mais informações, entre em contato com a equipe do projeto por meio do e-mail novobairro@pbh.gov.br.
