Vinculado à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), em especial à Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), e em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), o Programa tem como objetivo compreender a dinâmica da propagação de ruídos pela cidade, buscando ações propositivas para as políticas públicas adotadas pelo município.
- SOBRE O MONITORAMENTO DO AMBIENTE SONORO DA CAPITAL
O Monitoramento do Ambiente Sonoro consiste no mapeamento acústico da cidade, permitindo compreender como o ruído se distribui no ambiente urbano. A ferramenta auxilia na identificação de áreas com maior exposição sonora, subsidiando ações de planejamento urbano, controle ambiental e redução dos níveis de ruído.
Além disso, o monitoramento permite acompanhar a dinâmica sonora da vida urbana e suas mudanças ao longo do tempo, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e do bem-estar da população. Em Belo Horizonte, a iniciativa apoia a construção de um panorama mais preciso da realidade sonora da cidade, em alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, além de contribuir para o aprimoramento e o direcionamento mais eficiente das ações de fiscalização e controle da poluição sonora.
- O PONTO DE PARTIDA
Em 2012, foi publicado na revista Milênio um 1° estudo estudo dos resultados das medições de ruídos realizadas pela Fiscalização no período de 11/4/1992 a 24/10/2009.
Mas já naquela época, e de acordo com os resultados encontrados, os limites estabelecidos pela Lei no 9.505/08 pareceram, em muitas regiões, inadequados, sugerindo-se a necessidade de se estudar com mais profundidade a relação entre os limites estabelecidos pela lei e as políticas públicas de controle da poluição sonora.
Para acessar o trabalho na íntegra, clique aqui.
- PRODUTO 01: ELABORAÇÃO DO 1º MAPA ACÚSTICO DE BELO HORIZONTE COM BASE EM MEDIÇÕES SONORAS DE CAMPO
Na primeira etapa do projeto - 2023 a 2025 - foram realizadas 7.789 medições em 1.655 pontos distribuídos em toda a cidade, em diferentes dias e horários. A metodologia utilizada seguiu os critérios técnicos da norma ABNT NBR 10.151/2019.
Esta primeira etapa do projeto resultou na elaboração de um mapa inicial do ambiente sonoro urbano de Belo Horizonte, contribuindo para a evolução e o aprimoramento dos métodos utilizados no monitoramento acústico da capital mineira. Para acessar o painel com as 7.789 medições georreferenciadas realizadas pela Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental, conforme os dias, os horários e os valores finais apurados, clique no mapa abaixo.
- PRODUTO 02: MODELAGEM ACÚSTICA - PARCERIA SUFIS-SUMOB PARA O CÁLCULO DO ÍNDICE DE CAMINHABILIDADE DO VETOR AMAZONAS
Em 2026, a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental e a Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (SUMOB) uniram esforços para tornar o caminhar pela cidade mais agradável e saudável. A parceria foca no cálculo do Índice de Caminhabilidade da Avenida Amazonas, que será desenvolvido pela SUMOB, com base na metodologia do ITDP Brasil (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) que avalia a qualidade dos espaços urbanos para a circulação de pedestres, através de indicadores. A escolha do Vetor Amazonas para o cálculo é estratégica, visto que a região será diretamente impactada pela implantação do novo sistema BRT (Bus Rapid Transit), que prevê a requalificação completa do corredor viário e de seus entornos.
Dentro dessa parceria, a Fiscalização realizará medições dos níveis sonoros em campo para subsidiar o cálculo do Índice de Caminhabilidade do Vetor Amazonas. Ao mesmo tempo, os dados coletados serão utilizados em conjunto com as informações compartilhadas pela SUMOB para a construção do mapa acústico da região, por meio de modelagem acústica computacional, que permite simular a propagação do som no ambiente urbano.
Os estudos seguem em desenvolvimento ao longo de 2026. Até o momento, foram realizadas simulações iniciais para calibração do modelo acústico, possibilitando a elaboração do mapa piloto da área, conforme apresentado a seguir. As próximas etapas envolvem o processamento do restante dos dados, a ampliação do mapa sonoro para toda a Avenida Amazonas e entorno, além da validação do modelo por meio de medições sonoras em campo.
Simulação acústica realizada em área piloto da Avenida Amazonas
Clique aqui para acessar o estudo.
- PRODUTO 03: MAPEAMENTO SONORO HIPERCENTRO - LAGOINHA
O Programa de Monitoramento do Ambiente Sonoro passa a adotar uma abordagem estratégica focada em recortes territoriais específicos. Além do mapeamento sonoro da Av. Amazonas, o projeto se estenderá, inicialmente, à região Hipercentro, área que será subdividida em microterritórios (bairros) para medições em campo e modelagens acústicas computacionais, tendo como resultado mapas acústicos por faixas de horários do recorte do território analisado, permitindo identificar áreas críticas e construir um panorama mais preciso do comportamento do som na cidade, o que servirá de subsídio para a elaboração de diretrizes e futuras políticas públicas.
- CRONOGRAMA DO MONITORAMENTO DO AMBIENTE SONORO
- Legislação e poluição sonora: harmonizando desenvolvimento econômico e qualidade de vida na fiscalização de Belo Horizonte - 2023
Encontra-se nos Anais do XXX Encontro da Sociedade Brasileira de Acústica - Sobrac 2023, o trabalho LEGISLAÇÃO E POLUIÇÃO SONORA: HARMONIZANDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E QUALIDADE DE VIDA NA FISCALIZAÇÃO DE BELO HORIZONTE.
O artigo dedicou-se a examinar os desafios enfrentados pela fiscalização urbanística ambiental na busca por um equilíbrio de interesses no contexto da aplicação da Lei 9505/08, que regula o controle de ruídos, sons e vibrações na cidade de Belo Horizonte. Foram observados os aspectos dos instrumentos legais relacionados ao exercício do poder de polícia administrativo municipal e a necessidade de se investir em uma abordagem mais justa e mais eficaz na resolução de conflitos, apontando o fortalecimento das mesas de diálogo, a aplicação das competências preventivas da fiscalização e o diagnóstico do conforto acústico da capital como alguns dos caminhos a serem observados para alcançar melhores resultados na política de controle de ruídos e vibrações do município.
- FISCALIZAÇÃO MARCA PRESENÇA NO 54º CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE ENGENHARIA DE CONTROLE DE RUÍDO, O INTER-NOISE
De 24 a 27 de agosto de 2025, a Fiscalização Urbanística e Ambiental de Belo Horizonte esteve presente no 54º Congresso Internacional sobre Engenharia de Controle de Ruído - o Inter-Noise - que ocorreu em São Paulo - SP. Na ocasião, foi apresentado o trabalho elaborado em parceria com a empresa ACOEM, denominado como PILOT NOISE MAP IN THE CENTRAL REGION OF BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS.
Você pode acessar o trabalho na íntegra aqui e verificar que os dados coletados pela equipe de fiscalização foram devidamente tratados e utilizados para mapeamento sonoro numa pequena área piloto no hipercentro de Belo Horizonte. Além das medições dos níveis de pressão sonora, o piloto envolveu a aplicação de simulações acústicas digitais e modelagens por meio de softwares especializados.
A ideia é a de que o piloto apresentado no Congresso Internacional, seja replicado para o restante da capital e permita prever comportamentos sonoros e traçar cenários futuros para diferentes regiões da cidade.
- DISQUE-SOSSEGO: UM SERVIÇO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO
O Disque-Sossego é um serviço de pronto atendimento da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental de Belo Horizonte, e que pode ser acionado pelo cidadão que se sentir incomodado com um barulho, som ou ruído advindo de uma atividade comercial, industrial ou de serviços, através do serviço de Poluição Sonora - Fiscalização, disponível nos canais de comunicação da PBH.
Ao contrário do que muitos entendem, poluição sonora não é o barulho que ouvimos após às 22 horas, mas qualquer ruído, som ou vibração emitido em qualquer horário do dia, que cause incômodo e que ultrapasse o limite de decibéis definido em lei (Lei Municipal nº 9.505/2008).
Não se incluem no universo de atendimento do programa as reclamações referentes às seguintes situações:- Festas familiares em residências, que causem perturbação do sossego
- Latidos de cães e canto de galos, em residências
- Barulho de trânsito de veículos automotores
- Som alto de veículos automotores
- Festas particulares (sem cobrança de ingresso) em residência
- Ruídos de vizinhos em suas residências (situações domésticas)
- Ruídos provocados por manifestações grevistas
- Disparos de alarmes de veículos ou residências
- Barulhos de badernas , brigas e algazarra em via pública
- Reclamação de outros municípios
A poluição sonora ocorre quando a fiscalização constata, na residência do reclamante, que os níveis de ruído permitidos pela Lei foram ultrapassados. Como regra geral:
- Em período diurno (07h01 às 19h00): 70 decibéis
- Em período vespertino (19h01 às 22h00): 60 decibéis
- Em período noturno, entre 22h01 e 23h59: 50 decibéis e entre 00h00 e 07h00: 45 decibéis.
- Às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, é admitido, até às 23h00, o nível correspondente ao período vespertino: 60 decibéis.
A legislação municipal permite algumas exceções para serviços de construção civil e determina a adoção de medidas eficientes de controle de ruídos para os estabelecimentos e atividades que provocam poluição sonora e perturbação do sossego público.
A Fiscalização atua no combate à poluição sonora, atendendo às reclamações de munícipes e órgãos públicos - provocadas por ruídos provenientes de atividades industriais, comerciais, prestação de serviços, sociais e recreativas - com ações fiscais de pronto-atendimento (Disque-Sossego), agendadas e preventivas.
As denúncias podem ser realizadas através do canal de atendimento 156 (Seg a Sex - 07:00h às 21:00h; Feriado, Dom, Sáb - 07:00h às 20:00h), pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo BH SIM.
Constatada ou não a poluição sonora (infração) no local da reclamação (local do suposto incômodo), o fiscalizado (emissor de ruídos) é orientado quanto ao incômodo provocado. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos às seguintes penalidades (além da obrigação de cessar a transgressão): advertência; multa; interdição parcial ou total da atividade, até a correção das irregularidades; cassação do Alvará de Localização e Funcionamento e/ou de licenças vinculadas.
A gestão do controle da poluição sonora em Belo Horizonte também inclui ações preventivas em vias onde há grande concentração de bares e aglomerações de pessoal, além de outras atividades geradoras de ruídos. As reuniões com empreendedores e outros interessados orientando-os sobre o tema, com equipe de fiscais, tem surtido um efeito positivo, diminuindo gradativamente a quantidade de reclamações dos munícipes. Você pode obter mais informações sobre o “Papo Aberto”, na seção destinada ao Programa Fiscalizar e Educar.
