Perto de Casa

criado em 21/09/2023 - atualizado em 14/04/2026 | 09:36

Para tornar a comunicação mais clara, simples e próxima do cotidiano das pessoas que vivem em Belo Horizonte, o Programa de Qualificação das Centralidades agora se chama Perto de Casa. Mais do que uma alteração de nome, a iniciativa busca traduzir de forma simples o propósito do Programa, facilitando o entendimento da população sobre as ações desenvolvidas nos bairros e fortalecendo a conexão entre o poder público e os cidadãos da capital.

O programa atua em áreas importantes, com propostas de melhorias em mobilidade, meio ambiente, infraestrutura urbana, lazer e segurança. O objetivo é melhorar os espaços públicos e as condições de circulação e permanência das pessoas nos territórios, com soluções que articulem a preservação dos recursos naturais, a inclusão e o bem-estar da população, o desenvolvimento econômico local e o uso equilibrado e inteligente do solo urbano. A mudança, não altera o que o programa desenvolve, mas melhora a forma de comunicar as ações para a população.

A iniciativa vem estruturando uma nova forma de planejar e executar melhorias urbanas em Belo Horizonte. O trabalho combina escuta ativa da população, estudos técnicos e experimentações por meio de ações de urbanismo tático. Atualmente, as ações estão em andamento em diversas áreas da cidade, com planos de ação, projetos e obras em diferentes etapas.

Ao todo, nove centralidades — uma em cada regional — estão em processo de estruturação de intervenções integradas, em diferentes etapas, dentro do programa:

• Waldomiro Lobo (Norte) e Bairro São Paulo (Nordeste): já têm planos de ação e projetos em elaboração;

• Itaité (Leste), Érico Veríssimo (Venda Nova) e Abílio Machado (Pampulha): com planos de ação em desenvolvimento;

• Úrsula Paulino (Oeste), Padre Eustáquio (Noroeste), Praça do Cardoso (Centro-Sul) e Estação Diamante (Barreiro): em fase de estruturação.

Além dessas, o programa também está presente em outras centralidades com diferentes tipos de ações, como: Floresta (obra na Rua Sapucaí já concluída); Bartolomeu de Gusmão (obra concluída); Comanches (obras com início previsto ainda em abril); Humaitá e São João da Serra (projetos em desenvolvimento). A iniciativa é da Prefeitura de Belo Horizonte e conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), organismo da ONU especializado em infraestrutura.

Histórico

O novo Plano Diretor (Lei nº 11.181/2019) reconheceu áreas de centralidades em toda a cidade. As centralidades são “centros de bairros” e regiões localizadas em grandes avenidas de transporte coletivo ou em vias importantes. São locais onde mora ou circula muita gente e onde tem ou é importante que tenha comércios e serviços, áreas de lazer e equipamentos públicos.

Distribuída ao longo de todo o território municipal, a rede de centralidades abrange 2.075 logradouros públicos em todas as regionais do município. Nelas, as áreas de proteção ambiental, histórica, cultural e paisagística são consideradas e respeitadas.

O Plano Diretor prevê a destinação de recursos para investir em melhorias nessas áreas. Objetiva-se promover o desenvolvimento urbano sustentável de forma a proporcionar o melhor uso destes territórios. Os recursos são provenientes de taxas para a construção de grandes empreendimentos e de multas de construções que foram feitas em desacordo com a legislação municipal.

Cabe à Secretaria Municipal de Política Urbana coordenar as ações referentes ao desenvolvimento das centralidades em Belo Horizonte.

NORMATIVAS

▶ Lei 11.181/2019
Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
Centralidades e Fundo Centralidades
- Art. 108 e Art.109
- Art. 60, Art. 61, Art. 83, Art. 109, Art. 124, Art. 140, Art. 302, Art. 394

▶ Lei 11.216/2020
Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.

▶ Decreto 18.840/2024
Cria o Programa de Qualificação das Centralidades e dá outras providências.

▶ Deliberação Normativa Compur DN/COMPUR 01/2021
Dispõe sobre as diretrizes gerais para as áreas de centralidades, indica prioridades para destinação dos recursos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades - FC e dá outras providências.

MONITORAMENTO