DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945851/2024-35
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/07/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/07/2025
OBJETO:
SMASDH dispensa/emenda impositiva 080/2024
Emenda parlamentar nº 1416A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Gilson Guimarães, destinada à osc Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social, CNPJ 03.893.350/0001-12, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Mais Conforto para as Unidades de Acolhimento Institucional Tia Branca, Aquarela, Bem Te Vi e Magnólia”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 02/07/2025 |
