DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00921303/2025-27
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/11/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/11/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 936 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à OSC Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - Gedam, CNPJ 22.444.723/0001-12, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Minha vez, minha voz”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 01/12/2025 |