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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00921303/2025-27

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/11/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 936 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professor Juliano Lopes, destinada à OSC Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - Gedam, CNPJ 22.444.723/0001-12, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Minha vez, minha voz”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
01/12/2025