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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº30/2025 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00851153/2025-55

DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2025

OBJETO:

Emendas parlamentares nº 628,837 e 1542 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares, Irlan Melo, Fernanda Pereira Altoé, e Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à OSC Adotar - Adotando Vidas, CNPJ 15.671.055/0001-09, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para execução do projeto “Acolher para Nascer”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
04/11/2025