DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº30/2025 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00851153/2025-55
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2025
OBJETO:
Emendas parlamentares nº 628,837 e 1542 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares, Irlan Melo, Fernanda Pereira Altoé, e Sérgio Fernando Pinho Tavares, destinada à OSC Adotar - Adotando Vidas, CNPJ 15.671.055/0001-09, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), para execução do projeto “Acolher para Nascer”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 04/11/2025 |