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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 012/2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00062653/2025-92

DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/06/2025

OBJETO:

Emenda Parlamentar nº 202444390001 do ano de 2024 do parlamentar Nikolas Ferreira à OSC Ação Social Filadelfia, CNPJ 23.374.853/0001-99, no valor total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para execução do “Projeto Sonhos em Movimento ”, que tem como objetivo qualificar a provisão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, realizado pela OSC Ação Social Filadélfia - Centro Estudantil João Calvino, através da implementação de duas novas oficinas, ministração de palestras e rodas de conversa, aquisição de materialidade para as oficinas já existentes e realização de passeios, ações que garantam o acesso a atividades socioeducativas e culturais, fortalecendo os vínculos familiares, promovendo a inclusão social e ampliando as oportunidades para crianças, adolescentes e suas famílias. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da Lei Federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Emenda Parlamentar Federal
13/06/2025