DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945845/2024-03
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/08/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/08/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 817A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Sociedade Comunitária Social Cultural e Assistencial do bairro Vista Alegre e Adjacências, CNPJ 97.456.875/0001-34, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Som da Experiência"”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 01/08/2025 |