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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945845/2024-03

DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/08/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 817A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Sociedade Comunitária Social Cultural e Assistencial do bairro Vista Alegre e Adjacências, CNPJ 97.456.875/0001-34, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Som da Experiência"”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
01/08/2025