DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00941305/2024-72
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/06/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/06/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 939 e 1406B do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Roberto da Farmácia, destinada à osc Associação Artística e Assistencial Glenda Linhares (AGL), CNPJ 15.432.840/0001-09, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para execução do projeto “Som dos Anjos”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 23/06/2025 |