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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00941305/2024-72

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/06/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 939 e 1406B do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Jorge Santos e Roberto da Farmácia, destinada à osc Associação Artística e Assistencial Glenda Linhares (AGL), CNPJ 15.432.840/0001-09, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para execução do projeto “Som dos Anjos”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
23/06/2025