DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945502/2024-49

DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/03/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 515 do ano de 2024 de autoria da parlamentar Janaina Cardoso, destinada à osc Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente da Cabana e Região, CNPJ 65.149.080/0001-97, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Além da Cabana”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
20/03/2025

Informações