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Emenda parlamentar nº 820A e 1078A do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Ciro Pereira, destinada à osc Instituto Herdar, CNPJ 09.047.452/0001-01, no valor de R$ 318.055,00 (trezentos e dezoito mil e cinquenta e cinco reais), para execução do projeto “Ativando conexões”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.