DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945643/2024-25
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/02/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/02/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 740A e 856 do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Maninho Félix e Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação de Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais – ASSAUMEX, CNPJ 20.474.488/0001-04, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para execução do projeto “Cuidando de Quem Precisa”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 21/02/2025 |
