DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945910/2024-91

DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/02/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 998A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à osc Associação de Pais e Amigos do Centro e Reabilitação - ASPAC, CNPJ 04.798.659/0001-96, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do projeto “Projeto ASPAC”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
20/02/2025

Informações