DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: :31.00945863/2024-02
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/02/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/02/2025
OBJETO:
SMASDH dispensa/emenda impositiva 071/2024
Emenda parlamentar nº 825A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Centro de Estudos e Atendimento ao Menor - CEAME, CNPJ 23.840.457/0001-00, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “INOVAR”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 14/02/2025 |
