DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945751/2024-19

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/02/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 882 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Rubão, destinada à osc Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde - SSVP, CNPJ 03.448.851/0001-90, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Implantação do AVCB”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
12/02/2025

Informações