DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945491/2024-55
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/02/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/02/2025
OBJETO:
SMASDH dispensa/emenda impositiva 069/2024
Emenda parlamentar nº 306 e 816 do ano de 2024 de autoria dos parlamentares Wilsinho da Tabu e Reinaldo Gomes Preto Sacolão, destinada à osc Associação Mineira da Amizade - A.M.A, CNPJ 16746026/0001-13, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Corpo e Mente em Ação". A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 10/02/2025 |
