DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945886/2024-60

DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/03/2025

OBJETO:

SMASDH dispensa/emenda impositiva 068/2024

Emenda parlamentar nº 1017A do ano de 2024 de autoria do parlamentar Bruno Miranda, destinada à osc Associação de Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais - ASSAUMEX, CNPJ 20.474.488/0001-04, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para execução do projeto “Sonhos de Tony”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
07/03/2025

Informações