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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1387 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Associação Voo Azul Autismo, CNPJ 48.532.061/0001-26, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do projeto “Elos Azuis”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.