Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Emenda parlamentar nº 544, 720, 813, 865, 876, 1146, 1204, 1243, 1326, 1382 e 1491 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Juninho Los Hermanos, Fernanda Pereira Altoé, Neném da Farmácia, Iza Lourença, Helinho da Farmácia, Braulio Lara, Pablo Almeida, Dra. Michelly Siqueira, Cláudio do Mundo Novo, Vile Santos e Loíde Gonçalves, destinada à OSC Instituto Mano Down, CNPJ 23.684.121/0001-03, no valor de R$ 1.423,475,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) , para execução do projeto “Rede de Inclusão e Proteção Social para Pessoas com Deficiência Intelectual”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.