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Emenda parlamentar nº 688 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Centro de Desenvolvimento do Down Planalto- CDDOWN Planalto, CNPJ 05.763.634/0001-10, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para execução do projeto “Construindo a Inclusão”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.