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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1518 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pedro Rousseff, destinada à OSC Associação Fábrica de Alquimia, CNPJ 03.518.668/0001-79, no valor de R$ R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para execução do projeto “Alquimia em Movimento”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.