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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1040 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pedro Patrus, destinada à OSC Associação de Resistência Cultural da Comunidade Manzo Ngunzo Kaiango, CNPJ 07.981.042/0001-08, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para execução do projeto “Ndengue - Formação em Direitos Humanos e Educação Antirracista”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.