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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1493 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Loíde Gonçalves, destinada à OSC Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi, CNPJ 07.578.361/0001-69, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para execução do projeto “Caminhos para o Futuro”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.