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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 645 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Diego Sanches, destinada à OSC ASSOCIAÇÃO DOAMOR, CNPJ 28.787.444/0001-38, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para execução do projeto “ACOLHE BH: Proteção Social e Inclusão”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.