Pular para o conteúdo principal

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2026

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00729631/2026-24

DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/09/2026

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 897 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Helinho da Farmácia, destinada à OSC Associação Casa das Flores, CNPJ 38.283.759/0001-00, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do projeto “Aquisição de veículo para transporte de crianças carentes em tratamento de saúde”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO: