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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00899188/2025-97

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17/12/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 1082 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professora Marli, destinada à OSC Comunidade Kolping Minas Caixa, CNPJ 21.949.722.0001-67, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reias), para execução do projeto “Aprender para Empreender com Técnica, Sabor E Arte”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO: