Emenda parlamentar nº 1276 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Miltinho CGE, destinada à OSC Associação Unificada de Recuperação e Apoio - Aura, CNPJ 02.471.591/0001-00, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Equipando para melhor acolher”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.