DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.046.896/24-22

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/12/2024

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 1026 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Bruno Miranda, destinada à osc Associação Comunitária do bairro Fernão Dias - ACAFD, CNPJ 03.901.481/0001-02, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Semeando Ervas Medicinais”. a formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
24/02/2025

Informações