DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00961246/2025-12
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/12/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/12/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 796 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Wanderley Porto, destinada à OSC Sociedade Comunitária Social Cultural Assistencial do Bairro e Vila Vista Alegre e Adjacência, CNPJ 97.456.875/0001-34, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Música e Vida”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO: