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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 721 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Fundação Sara Albuquerque Costa, CNPJ 02.663.494/0002-09, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para execução do projeto “Fortalecendo o cuidado”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.