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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00960592/2025-16

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/12/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 915 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Lar Dorcas - Creche Comunitária Lar Infantil Dorcas, CNPJ 22.133.003/0001-36, no valor de R$ R$93.750,00 (noventa e três mil setecentos e cinquenta reais), para execução do projeto “Aurora”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO: