Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 445 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Flávia Borja, destinada à OSC Fundação Oásis, CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$ R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para execução do projeto “Mãos que Protegem Casa das Vovós”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.