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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1385 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Vile Santos, destinada à OSC Instituto BH Futuro, CNPJ 28.247.706/0001-71, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para execução do projeto “Conectando o Futuro”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.