Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1053 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Marilda Portela, destinada à OSC Associação Oásis de Assistência Social, CNPJ 05.966.783/0001-31, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “Ser”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.