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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00950337/2025-63

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/12/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 686 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Rubão, destinada à OSC Instituto Mano Down, CNPJ 23.684.121/0001-03, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “ Instituto Mano Down: ambiente cuidado, inclusão preservada”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO: