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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 1037 do ano de 2026 de autoria do parlamentar Pedro Patrus, destinada à OSC Obra Social Itaka-Escolápios, CNPJ 17.218.991/0004-29, no valor de R$121.950,00 (cento e vinte um mil novecentos e cinquenta reais), para execução do projeto "Elo". A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.