Emenda parlamentar nº 1113 E 1277 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Professora Marli e Miltinho CGE, destinada à OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte – APAE- BH, CNPJ 18.216.366/0001-68, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do projeto “A Importância do Cuidado e de Cuidar de Quem Cuida”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.