Emenda parlamentar nº 549 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Maninho Félix, destinada à OSC Centro de Desenvolvimento do Down Planalto - CDDownP, CNPJ 05.763.634/0001-10, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para execução do projeto “Cuidar de quem cuida”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.