Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Emenda parlamentar nº 841 do ano de 2025 de autoria da parlamentar Fernanda Pereira Altoé, destinada à OSC Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua, CNPJ 06.267.877/0001-20, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Cuidar da Terra e do Corpo no Canto da Rua”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.