DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00886036/2025-84
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/11/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/11/2025
OBJETO:
Dispensa Emenda Impositiva Municipal 041/2025
Emenda parlamentar nº 963 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Associação Ponto Cultural, CNPJ 05.768.787/0001-50, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para execução do projeto “MOVIMENTA VÍNCULOS”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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Publicação DOM | 17/11/2025 |
