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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00849968/2025-40

DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/11/2025

OBJETO:

 

Emenda parlamentar nº 1161 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Bruno Pedralva, destinada à osc IMA - Instituto de Mulheres Amadas, CNPJ 45.356.905/0001-37, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Tecendo Autonomia — Oficinas de Costura, Informática e Empreendedorismo para Mulheres em Vulnerabilidade Socioeconômica”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
Publicação DOM
14/11/2025