Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 446 do ano de 2026 de autoria da parlamentar Flávia Borja, destinada à OSC Fundação Oásis CNPJ 01.030.958/0001-98, no valor de R$ 483.475,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e quatrocentos e setenta e cinco reais), para execução do projeto “Cuidado que Acolhe - Casa das Vovós”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14