Emendas parlamentares nº 551 e 1097 do ano de 2025 de autoria dos parlamentares Maninho Félix e Professora Marli destinada à OSC Centro de Apoio e Convivência - CAC, CNPJ 00.831.055/0001-43, no valor de R$ 150.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Novos horizontes: transformando espaços, valorizando vidas”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.

Processo administrativo nº: 31.00879275/2025-77