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Dispensa Emenda Impositiva Municipal

Emenda parlamentar nº 980 e 1325 do ano de 2026 de autoria dos parlamentares Uner Augusto e Cláudio do Mundo Novo, destinada à OSC Associação Gospa Mira, CNPJ 07.153.969/0001-41, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para execução do projeto “Acordes da Vida- Cuidando com Arte e Emoção”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14. Processo administrativo nº: 31.00627424/2026-60