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DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025

criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00870833/2025-61

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/11/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 1093 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professora Marli, destinada à OSC Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição - CIIC - Centro de Assistência Social Tecendo Vida, CNPJ 62.286.422/0001-22, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Juventude em Movimento: Oficinas Culturais e Criativas para Crianças e Adolescentes”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Fomento

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
PUBLICAÇÃO DOM
11/11/2025