DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2025
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00870833/2025-61
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/11/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/11/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 1093 do ano de 2025 de autoria do parlamentar Professora Marli, destinada à OSC Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição - CIIC - Centro de Assistência Social Tecendo Vida, CNPJ 62.286.422/0001-22, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para execução do projeto “Juventude em Movimento: Oficinas Culturais e Criativas para Crianças e Adolescentes”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
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PUBLICAÇÃO DOM | 11/11/2025 |